Política de Privacidade

Última atualização: 02 de junho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados pelo aplicativo Flor de Maria, disponibilizado no âmbito da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, com a finalidade de apoiar e proteger assistidas previamente cadastradas e autorizadas.

1. Controlador dos Dados

Os dados pessoais tratados por meio do aplicativo Flor de Maria são utilizados pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro, no contexto das atividades da Ronda Maria da Penha, observadas as normas legais aplicáveis e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Dados que podem ser tratados

O aplicativo poderá tratar as seguintes categorias de dados:

3. Finalidade do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo:

5. Utilização da localização

O aplicativo não realiza rastreamento permanente da usuária.

A localização é utilizada exclusivamente:

O aplicativo não utiliza a localização para publicidade, marketing ou monitoramento comercial.

6. Compartilhamento de dados

Os dados tratados pelo aplicativo não são vendidos, alugados ou compartilhados para fins comerciais.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas:

7. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

As comunicações entre o aplicativo e os sistemas institucionais utilizam mecanismos de segurança compatíveis com os padrões adotados pela administração pública.

8. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política, observadas as obrigações legais, regulatórias, administrativas e operacionais aplicáveis.

9. Direitos da titular

Nos termos da LGPD, a titular poderá solicitar:

Algumas informações poderão ser mantidas quando houver obrigação legal, necessidade administrativa, interesse público ou necessidade de preservação de registros institucionais.

10. Exclusão de conta

A assistida poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados pelos canais oficiais disponibilizados pela instituição ou pelas funcionalidades existentes no aplicativo.

A exclusão poderá ser parcial ou total, observadas as exigências legais, administrativas e operacionais aplicáveis ao serviço.

11. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para adequação legal, operacional ou tecnológica.

Recomenda-se a consulta periódica desta página para conhecimento da versão mais atual.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.