Política de Privacidade
Última atualização: 02 de junho de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados pelo aplicativo Flor de Maria, disponibilizado no âmbito da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, com a finalidade de apoiar e proteger assistidas previamente cadastradas e autorizadas.
1. Controlador dos Dados
Os dados pessoais tratados por meio do aplicativo Flor de Maria são utilizados pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro, no contexto das atividades da Ronda Maria da Penha, observadas as normas legais aplicáveis e os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Dados que podem ser tratados
O aplicativo poderá tratar as seguintes categorias de dados:
- Nome da assistida;
- Identificador da conta vinculada à assistida;
- Matrícula ou credencial de acesso fornecida pela instituição;
- Informações necessárias para autenticação e utilização do aplicativo;
- Dados técnicos do dispositivo utilizado;
- Registros de acesso e utilização do aplicativo;
- Dados de localização quando houver solicitação de apoio ou atendimento ativo.
3. Finalidade do tratamento
Os dados poderão ser utilizados para:
- Autenticar a usuária;
- Permitir o acesso às funcionalidades do aplicativo;
- Registrar solicitações de apoio;
- Auxiliar o atendimento realizado pela equipe responsável;
- Promover a proteção e segurança da assistida;
- Executar políticas públicas e atividades institucionais;
- Cumprir obrigações legais e administrativas;
- Garantir a integridade e segurança dos sistemas utilizados.
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos dados poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo:
- Execução de políticas públicas;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Proteção da vida e da incolumidade física da titular ou de terceiros;
- Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais;
- Atendimento das finalidades institucionais relacionadas à proteção da assistida.
5. Utilização da localização
O aplicativo não realiza rastreamento permanente da usuária.
A localização é utilizada exclusivamente:
- Quando a assistida registra uma solicitação de apoio;
- Durante atendimento ativo relacionado à solicitação registrada;
- Enquanto autorizado pelos sistemas institucionais responsáveis pelo atendimento.
O aplicativo não utiliza a localização para publicidade, marketing ou monitoramento comercial.
6. Compartilhamento de dados
Os dados tratados pelo aplicativo não são vendidos, alugados ou compartilhados para fins comerciais.
O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
- Com equipes autorizadas responsáveis pelo atendimento da assistida;
- Com órgãos públicos competentes quando houver previsão legal;
- Para proteção da vida, integridade física ou segurança da titular;
- Por determinação judicial ou obrigação legal.
7. Segurança das informações
São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
As comunicações entre o aplicativo e os sistemas institucionais utilizam mecanismos de segurança compatíveis com os padrões adotados pela administração pública.
8. Retenção dos dados
Os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política, observadas as obrigações legais, regulatórias, administrativas e operacionais aplicáveis.
9. Direitos da titular
Nos termos da LGPD, a titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Informações sobre o tratamento realizado;
- Solicitação de exclusão de dados, quando legalmente cabível.
Algumas informações poderão ser mantidas quando houver obrigação legal, necessidade administrativa, interesse público ou necessidade de preservação de registros institucionais.
10. Exclusão de conta
A assistida poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados pelos canais oficiais disponibilizados pela instituição ou pelas funcionalidades existentes no aplicativo.
A exclusão poderá ser parcial ou total, observadas as exigências legais, administrativas e operacionais aplicáveis ao serviço.
11. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para adequação legal, operacional ou tecnológica.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para conhecimento da versão mais atual.
12. Contato
Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Ronda Maria da Penha da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.